"Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições", afirmou Lewandowski, durante cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do STF, a decisão do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão. "A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva", disse o ministro.
Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Houve três votos a favor da manutenção do financiamento de campanhas por empresas.
Para o presidente do Supremo, o julgamento está encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, que mantém o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei.
"Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos", afirmou.
Fonte: politica.estadao.com.br