De acordo com o defensor público do Estado, Celso Araújo Rodrigues, a ação objetiva que quando tiver queda, a energia retorne no prazo máximo de 1h. Rodrigues informou ainda que a ação pede à empresa um dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões para o fundo do consumidor.
"Primeiramente, a gente quer uma liminar com o objetivo de que os serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Acre seja de qualidade e que, caso a energia seja interrompida, que ela forneça meios para que seja restabelecida em prazo máximo de 1h, sob pena de multa. Além disso, os consumidores devem ser informados sobre os problemas que ocasionaram o desligamento", explica.
Sobre os acreanos que se sentiram prejudicados com os apagões, o defensor afirma que a pessoa deve procurar a Justiça. "Estamos fazendo nossa parte, Defensoria Pública e OAB. A gente pede a liminar e espera que nos próximos dias, ela seja apreciada e que tenhamos um resultado positivo", conclui.
Segundo o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim, a ação foi organizada após um estudo realizado em conjunto com a comissão de direitos humanos da OAB-AC.
"O estudo mostra as condições, as obrigações da empresa e as interrupções injustificadas, inclusive as interrupções em bairros. Esse serviço tem que ser ininterrupto. Pagamos muito caro por um serviço muito ruim. Esperamos que o Poder Judiciário imponha essa obrigação à Eletrobras", diz Jardim.
Ao G1, a Eletrobras Acre informou, por meio da assessoria de comunicação, que a empresa ainda não foi notificada sobre a ação civil pública pela 5ª Vara Cível. Segundo a assessoria, a Eletrobras só vai se pronunciar quando houver uma notificação.
Apagões
Na sexta-feira (18), o Acre ficou sem energia por pouco mais de três horas. Segundo a distribuidora a interrupção foi em decorrência de uma perda de conexão com o SIN, no estado de Rondônia. Já no sábado (19), a capital do estado ficou sem luz e o órgão disse que se tratava apenas de uma interrupção pontual. O problema voltou a ocorrer no domingo (20).Os apagões causaram a morte de 12 mil frangos e um prejuízo de R$ 134 mil para a uma empresa de alimentos instalada em Brasileia, no interior do estado. Segundo o diretor de produção da Acreaves, Luiz Fernando, os animais teriam morrido por causa do calor, depois que os apagões causaram o desligamento dos aparelhos que controlam as temperaturas nas estufas de criação das aves. A empresa estuda pedir o ressarcimento.
O Ministério Público do acre (MP-AC) abriu inquérito civil para pedir explicações ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletrobras-AC e Eletronorte sobre as constantes quedas de energia registradas no estado. “Nós já temos uma Ação Civil Pública ajuizada. Não é algo novo. Temos outra visando a melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica”, disse o promotor de Direito do Consumidor, Marco Aurélio.
Nesta quarta-feira (23), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a ativação da Usina Térmica de Energia (UTE) Termonorte 2 e a construção de um novo circuito de transmissão entre Rio Branco (AC) e Jauru (MT) devem evitar as constantes quedas de energia nos estados do Acre e Rondônia.
Fonte: G1