Em audiência dirigida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a empresa propôs o reconhecimento da relação de emprego, por meio de registro na CTPS, e o pagamento de R$ 25 mil relativos a diversos créditos trabalhistas, que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP) atribuiu ao auxiliar.
O empregado e os seus representantes não compareceram à audiência sob o argumento de que não tiveram tempo para analisar a proposta. Diante dessa ausência, a Avon apresentará, em petição, os detalhes da proposta de conciliação, que será submetida à análise do auxiliar de operações.
Barros Levenhagen decidiu que, caso a proposta seja aceita, o acordo será homologado pelo relator do agravo de instrumento da Avon ao TST, ministro Hugo Scheuermann. Se houver discordância, o documento será submetido à deliberação deste ministro.
Processo
O auxiliar havia sido contratado pela Agillog Consultoria, Logística e Pessoas Ltda. para prestar serviços à Avon no setor de devolução de produtos. O empregado pediu o reconhecimento da relação de emprego com a indústria e o pagamento de diversos créditos trabalhistas, ao alegar que atuava conforme ordens e controles diretos da Avon.O juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) julgou procedente a ação, visto que os representantes das empresas não compareceram à audiência de instrução. As ausências implicaram a confissão sobre os fatos apresentados pelo empregado. O TRT manteve a sentença e denegou o seguimento do recurso de revista da Avon ao TST.
Em decisão monocrática, o ministro Hugo Scheurmann julgou improcedente o agravo de instrumento que visava a destrancar o recurso. No entanto, a Avon apresentou a mencionada proposta de conciliação.
(Guilherme Santos/RR)
Processo: PCon-14751-45.2015.5.00.0000 (AIRR-710-41.2011.5.02.0038)
Fonte: Pndt