Direito na Europa: Juiz inglês paga multa de jurisdicionado, é punido e renuncia ao cargo

http://goo.gl/zX07on | Um juiz na Inglaterra renunciou ao cargo depois de ter sido punido por tirar do próprio bolso dinheiro para pagar uma multa imposta a um jurisdicionado. Nigel Allcoat era magistrado há 15 anos e achou injusto impor mais uma cobrança a um estrangeiro que não podia sequer trabalhar no país onde pediu asilo.

A história de Allcoat é mais uma prova da indignação dos juízes por conta de novas taxas judiciais estabelecidas pelo Ministério da Justiça do país. Desde março,  quando as taxas foram criadas, muitos juízes têm renunciado ao cargo. Eles justificam que cobrar pelo menos 150 libras (cerca de R$ 900) de quem foi condenado por pedir esmolas, por exemplo, é cometer uma injustiça.

Esse sentimento foi o que levou Allcoat a pagar 40 libras (cerca de R$ 240) para quitar a dívida de um estrangeiro com a Justiça. Em entrevista ao jornal The Guardian,  ele contou que não sabia por que o estrangeiro foi multado. Apenas teria de julgar o que fazer por ele não ter pago a multa.

O cidadão estava pedindo asilo ao Reino Unido.  Enquanto isso,  não tinha autorização para trabalhar. As pesadas custas processuais haviam sido pagas pelo dono de uma lanchonete, que oferecia sempre comida de graça ao estrangeiro.

Allcoat conta que se questionou de onde o cidadão tiraria dinheiro para pagar a multa e arcar com mais uma punição que o juiz deveria impor a ele. Como não podia trabalhar, o risco de que cometesse algum crime para conseguir a quantia era grande. Foi aí que decidiu quitar a dívida ele mesmo.

A boa ação rendeu a Allcoat uma suspensão. Diante disso, ele decidiu renunciar ao cargo. É importante ressaltar que todos os chamados magistrados na Inglaterra, que julgam os crimes menos graves, são voluntários. Exercem a função nas horas vagas,  além de outra profissão que garante a sua renda. Allcoat, por exemplo, é organista profissional.

Por Aline Pinheiro
Fonte: Conjur
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