O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) tinha até o dia 19 de novembro para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes.
“Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito. Aí, sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório”, afirmou o relator.
No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. O relator disse que há indícios suficientes, como informações citadas pela Procuradoria-Geral da República em denúncia contra Cunha e depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal.
Pinato disse que considerou admissível a denúncia contra Cunha com base no artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar, e também o ato de prestar informações falsas em declarações. O parecer não foi divulgado.
O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, afirma que a apresentação antecipada do documento fere o direito de defesa do parlamentar. “Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”, declarou, em nota. Mesmo assim, ele disse que apresentará a defesa até esta terça-feira (17/11) e que tem confiança em um julgamento “isento e imparcial”.
Cunha nega ter cometido qualquer irregularidade. Ele alega que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado a mudar de versão para prejudicá-lo. Descarta ainda ter mentido em depoimento à CPI, porque as contas identificadas no exterior não estão em seu nome, mas de um trust, grupo responsável por administrar ativos sem que o beneficiário tenha autonomia sobre a gestão dos bens.
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O presidente da Câmara afirma que os recursos envolvidos vêm da venda de carne no continente africano, na década de 1980. Com informações da Agência Câmara Notícias.
Fonte: Conjur