Em entrevista ao Olhar Jurídico, o jurista, que também é vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, afirmou que a decisão “é ilegal, pois é desproporcional, afetando todos os consumidores”. Assim, caso o bloqueio afete os usuários do aplicativo, “todos que se sentirem lesados poderão pedir uma indenização no futuro”.
A decisão que pegou de surpresa todos os usuários do aplicativo no Brasil foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo, em São Paulo. O procedimento atendeu pedido do Ministério Público Paulista que, em uma investigação criminal, solicitou informações de usuários do Facebook. O grupo se negou a cumprir a ordem e foi censurado baseado nos artigos 2º e 21 da Lei 12.850/2013.
Uma apuração feita pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontou que bloqueio temporário do WhatsApp ocorreu devido a uma processo jurídico sigiloso de um homem preso em 2013 sob a acusação de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O réu teria efetuado conversas pelo aplicativo e a Justiça exigia o acesso, que foi negado.
Finalizando sua opinião, Antonio Carlos Tavares afirmou que, mesmo com o processo sob segredo de justiça, “punir” todos os usuários é ilegal. “Não há nada que justifique o bloqueio de WhatsApp”, concluiu o advogado.
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Fonte: Olhar Direto