Os pais da vítima relataram que, durante o período de almoço houve um desentendimento entre as crianças e seu filho foi atingido com um chute no mesmo olho que possuía diagnóstico de glaucoma. Com o trauma causado, a doença evoluiu para a perda da visão. De acordo com os pais, havia mais de 500 crianças no pátio e apenas dois inspetores para tomar conta delas.
As informações sobre o julgamento da apelação foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Apelação número 0000892-03.2010.8.26.0019)
Durante a ação, a prefeitura de Americana recorreu ao TJ pedindo a reforma total da sentença. A prefeitura alegou ‘ausência de omissão do Município e do nexo causal entre o dano moral e estético’. Ainda segundo a prefeitura, a vítima ‘já apresentava problemas no olho direito’. Subsidiariamente, requereu a redução dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos e dos honorários advocatícios sob o argumento de que deveriam ser fixados em R$ 500.
O relator do recurso, desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, entendeu que a lesão sofrida decorreu de falha na prestação de serviço da escola, que não só tinha o dever de guarda e proteção de seus alunos, mas também o de prestar o imediato atendimento e socorro a aluno que demandava cuidados especiais.
“Não há como qualificar a situação vivenciada como um mero dissabor, quando, na verdade, tal abalo físico e moral foi provocado por comportamento negligente da ré, que não dotou a instituição de equipamentos e funcionários preparados e em quantidade suficiente para conseguir vigiar, de forma adequada, o comportamento dos alunos mantidos sob sua guarda, sendo, pois, o acolhimento do pedido de indenização por danos morais medida impositiva”, concluiu o desembargador.
O julgamento também teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Armando Camargo Pereira.
Por Mateus Coutinho
Fonte: politica.estadao.com.br