As projeções foram aprovadas por unanimidade nesta segunda-feira (14/12), durante a última reunião do Conselho Seccional da OAB-SP no triênio 2013-2015, que serviu para analisar o orçamento proposto para 2016.
Segundo o tesoureiro da OAB-SP, José Maria Dias Neto, as opções de pagamento e a política de descontos serão mantidas. O advogado explicou que o reajuste da anuidade contempla “apenas o repasse inflacionário” e ocorreu “devido às incertezas no cenário político-econômico”.
Assistência judiciária
Durante a reunião, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, citou o problema enfrentado pelos advogados que atuam por meio do convênio com a Defensoria Pública de São Paulo. No começo deste mês, o órgão atrasou R$ 40 milhões em pagamentos devidos a 40 mil advogados.“Fizemos contato com o governador Geraldo Alckmin, que não sabia da iniciativa da Defensoria Pública, e ele se comprometeu a promover as medidas necessárias para que as certidões sejam pagas, inclusive, gerando a suplementação do orçamento”, disse Marcos da Costa.
Na semana passada, a OAB-SP e o governo de São Paulo firmaram acordo para a administração estadual repassar verba complementar à Defensoria Pública para que os advogados que atuam por meio do convênio comecem a receber os valores devidos nesta semana. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Fonte: Conjur