Na semana passada, uma comissão de juristas formada em outubro pela entidade concluiu, por três votos a dois, que as chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014 não podem levar ao afastamento da presidente da República por terem sido cometidas no mandato anterior.
O parecer seria submetido nesta quarta à votação dos 81 conselheiros da OAB. Com base no documento, eles aprovariam ou rejeitariam um pedido formal de impeachment.
Com a ampliação da análise, caso não surjam novos fatos, a decisão final poderá ficar para fevereiro, informou o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
"Esperamos que a OAB tome uma posição o quanto antes e, advindo um fato concreto, possamos fazer [a votação] através de uma convocação de sessão extraordinária ainda neste mês de dezembro, no mês de janeiro ou eventualmente na próxima sessão ordinária de fevereiro", disse.
A decisão de incluir outros assuntos na análise foi recomendada pelos presidentes estaduais da OAB. Em reunião nesta quarta, o grupo também recomendou a cassação dos mandatos de Delcídio e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A permanência desses dois parlamentares nos respectivos cargos é uma ofensa inaceitável à democracia brasileira e à probidade que deve orientar a atuação de todos os homens públicos", diz carta assinada pelos presidentes estaduais, que também querem imediato afastamento de Cunha do comando da Câmara.
Veja aqui o rito do impeachment.
Por Renan Ramalho
Fonte: G1