http://goo.gl/YO8uCU | O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB), de Franca (SP), foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao marceneiro Hélio Pinheiro Vissotto pela agressão cometida contra o eleitor na Câmara dos Vereadores em março do ano passado.

No episódio, Vergara deu um tapa no rosto de Vissotto após uma discussão por política.

Na decisão, a juíza Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª Vara Cível, considerou que o “o tapa no rosto do autor Hélio Pinheiro é um tapa no rosto de todos os munícipes”.

O advogado de Vergara, Denilson Carvalho, informou que irá recorrer da decisão.

Vissotto comemorou a sentença e mais uma vez criticou a atitude do parlamentar. "O importante é a decisão, o valor não é relevante. Eu acho que o ato do vereador foi uma estupidez e isso ficou bem claro na sentença da juíza", afirmou.

Segundo o advogado do marceneiro, Gustavo Amêndola, a decisão foi importante para "restabelecer a moralidade dentro da Câmara Municipal" e disse que o valor estipulado simboliza que Vergara não está acima da lei.

Decisão

Na sentença, a juíza alega que o conteúdo do vídeo que mostra a agressão contra Vissotto é suficiente para demonstrar que o vereador agiu de forma inadequada, atingindo a honra e higidez da vítima.

"O homem público está sujeito a críticas e deve recebê-las até mesmo como forma de melhorar seu trabalho. Se se sente ameaçado, há maneiras legais de procurar proteção, mas, nunca, ter a conduta de bater no rosto de um cidadão, justamente no recinto da Câmara Municipal. O tapa no rosto de Hélio Pinheiro é um tapa no rosto de todos os munícipes", relatou na sentença.

A juíza ainda afirma no relatório que Vergara, como vereador, tem o dever de dar o bom exemplo de manter a ordem na casa das leis, dizendo que o comportamento irregular do vereador afrontou a dignidade do marceneiro, expondo-o à situação vexatória e humilhando-o.

Na época, Vergara entrou com uma ação por danos morais contra Vissotto, alegando ter sido vítima de ameaças e crimes contra a honra nas redes sociais. A magistrada julgou improcedente o pedido, visto que, como figura pública, o vereador está sujeito a críticas da população.

O vereador também terá que arcar com as custas do processo.

Entenda o caso

Vergara se desentendeu com Vissotto no dia 3 de março de 2015 ao ser criticado por assumir a liderança da bancada de apoio ao prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), durante uma sessão na Câmara Municipal de Franca. O vereador, então, revidou com um tapa na cara do opositor.

O parlamentar alegou ter sido acusado pelo homem de ter se vendido por sua decisão política e declarou que o eleitor mereceu o tapa. Ambos registraram boletins de ocorrência sobre o caso, que passou a ser apurado pelo PSB e pelo Conselho de Ética do Legislativo local.

Depois de 16 dias do ocorrido, o vereador lamentou a agressão e disse ter se arrependido da atitude, mas justificou que reagiu após ser “extremamente ofendido”.

Vergara foi punido pelo diretório municipal do PSB e ficou impossibilitado de votar questões internas por 18 meses, sendo ainda alvo de uma censura pública.

Na Câmara Municipal, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o puniu com afastamento de 60 dias.

Fonte: G1