O peemedebista quer que a decisão do Conselho de Ética seja suspensa até que os integrantes da CCJ analisem o caso e pede a destituição do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), segundo deputado escolhido para elaborar o parecer do processo contra o presidente da Câmara.
O Conselho de Ética informou, por meio de sua assessoria, que o colegiado funciona de forma independente e, portanto, apesar do recurso de Cunha, prazos como os da apresentação da defesa continuarão correndo e não serão prorrogados.
Eduardo Cunha alega que não teve chance de apresentar sua defesa preliminar. Por conta disso, ele solicitou à CCJ que o processo volte à estaca zero mais uma vez, com a reabertura de prazo e reapresentação de parecer preliminar.
Um dos motivos que o levaram a pedir a nulidade do processo é que, segundo ele, não foram considerados os votos em separado dos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), dois de seus aliados.
Outro ponto contestado pelo peemedebista é a inclusão no processo que corre no Conselho de Ética, a pedido do PSOL – um dos autores da representação de quebra de decoro parlamentar – de novos documentos.
Cunha ressaltou ainda no recurso que o parecer aprovado na semana passada pelo conselho tem de ser anulado "por falta de justa causa" e também porque o relator acabou modificando o que havia sido deliberado pelo colegiado.
No momento da votação, Marcos Rogério aceitou sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para retirar do relatório trecho que pedia que Cunha fosse investigado por suposto recebimento de propina. Com isso, o processo se restringiria à questão das contas secretas que ele mantinha no exterior.
Cunha, entretanto, alega que Marcos Rogério fraudou o relatório ao incluir a possibilidade de esses fatos sobre o recebimento de propina serem apurados no curso do processo. A defesa do presidente da Câmara classificou a mudança na versão final do relatório preliminar "de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado" e insinua que configuraria até quebra de decoro parlamentar.
O relatório preliminar que pede a continuidade das investigações foi aprovado na última quarta-feira (2). Eduardo Cunha é acusado de ter ocultado contas bancárias secretas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.
Comissões paradas
A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara. O motivo da paralisia é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos.O atraso se deve a um acordo entre os líderes partidários da Casa para esperar o fim da janela partidária, no dia 18 de março, que permite que os parlamentares migrem de legenda sem punições como a perda do mandato. O objetivo é saber o tamanho que cada bancada terá ao final desse período.
Pelas regras da Câmara, as vagas nas comissões são distribuídas entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados.
Inicialmente, Eduardo Cunha queria esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o recurso da Câmara que tenta reverter a decisão que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição para a comissão do impeachment.
No entendimento do presidente da Câmara, esse julgamento afeta as eleições realizadas para as comissões da Casa, já que, em tese, o processo segue as mesmas regras. O peemedebista, contudo, teve que ceder diante da pressão dos líderes partidários, já que não há prazo para o STF julgar o recurso.
Prazos no Conselho
Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara foi notificado formalmente da decisão do Conselho de Ética de dar continuidade ao processo. A medida abriu caminho para que ele pudesse apresentar o recurso na CCJ.Com a notificação, começou a contar, a partir desta terça (8), prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa ao colegiado. O prazo expira em 21 de março.
Após receber a defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver contratempos, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.
Ao final do prazo, o relator terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.
Fonte: G1