A forma não pode se sobrepor ao conteúdo. A nação está diante de fatos gravíssimos revelados, relativamente à chefe do Poder Executivo e relativamente ao cidadão que está sendo objeto de investigação criminal, acusado de uma série de delitos, nomeado ministro de Estado, para escapar desta investigação junto ao juizado federal, onde está sendo submetido à investigação. Isto é muito grave.S. Exa. também comentou o princípio da publicidade consagrado na CF.
A Constituição consagra o princípio da publicidade. Ela estabelece expressamente que a lei somente pode impedir a publicidade dos atos judiciais quando esses atos judiciais interferem na intimidade das pessoas.Velloso também saudou os discursos proferidos ontem pelos ministros Noronha e, horas após, Celso de Mello:
Nosso querido decano do Supremo Tribunal Federal, falando em nome do STF e dos juízes brasileiros, respondeu à aleivosia de que o tribunal estaria, os juízes brasileiros estariam acovardados – não estão.
Fonte: Migalhas