A afirmação do jurista é em resposta à declaração do chefe do Gaeco Marco Aurélio Castro. Isso porque, em janeiro, o promotor afirmou que se houver indícios de que advogados recebem recurso ilícito como pagamento de honorários advocatícios, oferecerá denúncia à Justiça. Entretanto, deixou claro que era prematuro fazer prognóstico nesse sentido.
Leonardo Campos vê com naturalidade o posicionamento do promotor. No entanto, rechaça qualquer tipo de ilegalidade. “Recebemos nossos honorários por meio de contratos e emissão de nota fiscal. E se existe recursos públicos desviados os órgãos de controle têm que punir quem desviou”, rebate.
Por enquanto, o presidente explica que não deve entrar com representação contra o promotor. Mas garante que se houver procedimentos instalados, para apurar honorários, a OAB vai se habilitar aos autos e tomará as providências cabíveis. “A declaração nós também combatemos com outra declaração”, ressalta.
Além disso, Leonardo afirma que a fiscalização de pagamentos de honorários cabe exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplinar (TED) da OAB. Revela que existe investigação acerca de cobrança de honorários, mas nenhuma que envolva advogados que fazem a defesa dos réus das Operações Sodoma, Célula-Mãe, Seven e Ararath, que colocaram na cadeia ex-gestores como Silval Barbosa (PMDB), José Riva e ex-secretários como Eder Moraes, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf.
Segundo gestor da OAB, o fato de contratar advogado com recurso de A ou B se limita apenas na contratação por meio de nota fiscal. “O advogado não é Receita Federal para investigar origem do recurso”, justifica.
Projeto no Senado
Essa não é a primeira vez que a OAB reclama de quererem investigar o recebimento de honorários com dinheiro ilícito. O senador José Medeiros (PPS) propôs, no ano passado, projeto de lei para que acusados de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública e o sistema financeiro comprovem a origem dos recursos utilizados para o pagamento de honorários advocatícios.
À época a OAB também repudiou a proposta. Para a ordem, trata-se de uma afronta à advocacia, tendo em vista que o parlamentar não pode interferir na relação cliente-advogado. (Com RDnews)
Fonte: jornal contabil