A constatação do tribunal europeu aconteceu no julgamento da reclamação de um adolescente que foi preso aos 12 anos. Ele foi levado a uma delegacia depois que uma criança de nove anos reclamou de que estava sendo extorquida por ele. O menino assinou uma confissão sem antes falar com seu responsável ou com um advogado e acabou considerado culpado com base nessa confissão.
Foi então encaminhado a uma instituição para adolescentes infratores e lá ficou por 30 dias. Durante esse tempo, não recebeu nenhum tipo de tratamento médico para suas doenças — déficit de atenção e incontinência urinária. A pouca educação oferecida no lugar também era insuficiente e inadequada.
Para a corte europeia, as violações são flagrantes. O menor foi punido por um crime como se fosse adulto, mas não teve nenhum direito de defesa. Segundo os juízes, a partir do momento em que um país fixa a maioridade penal, deve respeitar o melhor interesse daqueles que estão abaixo dessa idade e cometem um crime. Não é o que acontece na Rússia. O adolescente deverá receber 7,5 mil euros (pouco mais de R$ 30 mil) de indenização do governo russo.
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Por Por Aline Pinheiro
Fonte: Conjur