"Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis", disse o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre o processo da "lava jato".
Com base na decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou, na sexta-feira (18/3), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba, Moro decidiu que a parte da investigação em que não aparecem pessoas com foro deve continuar com ele. Lula é investigado pela suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro pela compra de cota de um apartamento em Guarujá (SP) e em um sítio em Atibaia (SP), que é frequentado pela família do ex-presidente.
Questionamentos da AGU
Também nesta segunda-feira (21/3), a Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo que declare ilegais as decisões de Sergio Moro e Gilmar Mendes. O objetivo é que o STF considere que o ministro não poderia ter afastado Lula do cargo de ministro, assim como o juiz federal não poderia ter retirado o sigilo de grampos que incluíam a presidente da República.Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a decisão de Gilmar Mendes é nula porque o ministro demonstra “nítida posição em favor” de partidos da oposição, “de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos está claramente vicidada”. A AGU diz ainda que Gilmar Mendes deveria ter se declarado impedido, pois uma das ações que pediu o afastamento de Lula foi assinada por uma advogada que atua como coordenadora acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público, sendo subordinada do ministro na instituição de ensino à qual ele é sócio.
Em outro pedido, a AGU considera ilícita a divulgação de conversa telefônica entre Dilma e seu antecessor. “Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”, afirma a AGU. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conjur