O partido alega que a situação de Aragão, que foi afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
No último dia 9, o STF decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988.
Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior, e portanto, teria que se submeter ao que foi definido pelo STF.
Essa questão já havia sido levantada na sessão do Conselho Superior do Ministério Público que discutiu se o subprocurador poderia se afastar da função para assumir a pasta. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros decidiram autorizar Aragão a tomar posse.
O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. "Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes", afirmou.
O caso ficou sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação que determinou a saída de Wellington César da Justiça também foi movida pelo PPS.
Lula
Caberá ao STF também decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar na Casa Civil. Lula tomou posse na quinta-feira, e desde então, 12 ações no Supremo questionam a permanência do petista no cargo. O ponto questionado no caso do ex-presidente é que ele teria aceitado o cargo no governo para fugir das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância.Por Isadora Peron e Gustavo Aguiar
Fonte: Estadão