http://goo.gl/Lrizgj | A Via Varejo, empresa que administra as Casas Bahia e o Ponto Frio, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ajudante externo por causa das más condições de higiene e manutenção dos banheiros disponibilizados aos empregados. A decisão é do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-RJ), e ainda cabe recurso.

Segundo o processo, os banheiros estavam sempre sujos, e a maioria não tinha portas. De acordo com o funcionário, das 25 cabines sanitárias, apenas 10 funcionavam para atender de mil a 1.500 empregados.

Na Justiça do Trabalho, a empresa alegou que, em 2010, com a fusão entre as marcas Casas Bahia e o Ponto Frio, houve a absorção de mais de cinco mil empregados sem a alteração estrutural dos banheiros. Essa situação gerou revolta em um grupo de funcionários, que quebrou louças e retirou as portas dos poucos sanitários existentes.

Entretanto, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator da ação no TRT-RJ, destacou que compete ao empregador fornecer um ambiente de trabalho digno, o que deve incluir a constante manutenção de suas dependências, sendo irrelevante se alguns empregados promoveram algum tipo de depredação.

O magistrado disse que a empresa desrespeitou a NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que impõe regras para funcionamento dos locais de trabalho relativas a sanitários, vestiários e refeitórios.

Fonte: extra globo