Além de autorizar os grampos, Moro também deu publicidade às conversas telefônicas gravadas, conduta que segundo os advogados é definida como crime pelo artigo 10 da Lei 9.296/1996.
Para Teixeira e o escritório, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, o Estado é responsável pelos atos ou omissões de seus agentes, conforme previsto no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal.
As ações apontam que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que, por erro judiciário, a responsabilidade do Estado é objetiva na hipótese de reparação de danos morais. Também indicam que o Conselho Federal da OAB protocolou no STF na última semana ação defendendo a ilegalidade da interceptação telefônica.
Danos morais
De acordo com as ações protocoladas nesta segunda-feira (11/4), os grampos autorizados e divulgados pelo juiz Sergio Moro prejudicaram a reputação do advogado e de seu escritório, além de incluir todos os clientes e amigos em um cenário criminoso."Salta aos olhos que a reputação profissional, o nome e a credibilidade do autor [Roberto Teixeira] foram danificados por ato do agente da Ré [Sergio Moro], que proferiu decisões judiciais manifestamente equivocadas", diz trecho da petição da ação do advogado contra a União. Nela, o advogado pede que o valor da indenização seja fixado em pelo menos R$ 100 mil.
Já na ação do escritório, afirma que as decisões de Moro além de causarem constrangimento, afastaram novos clientes, causando danos morais que devem ser indenizados. "É direito do Escritório Autor o recebimento de reparação proporcional aos danos morais que sofreu em razão das condutas antijurídicas praticadas pelo juiz Sergio Moro", diz trecho da petição. O valor solicitado nesta ação também é de pelo menos R$ 100 mil de indenização.
Grampos questionados
Roberto Teixeira é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os anos 1980. Ao Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro disse que não sabia que o número era de Teixeira, mesmo tendo sido avisado duas vezes pela empresa de telefonia que executou a ordem judicial, e que só descobriu o fato depois de notícia publicada pela ConJur.Já o Ministério Público, autor do pedido do grampo, primeiramente disse que o número pertencia ao Instituto Lula e que o número foi alterado para confundir as investigações. A decisão que autorizada a divulgação dos diálogos já foi derrubada pelo Supremo.
Devido às decisões de Moro, advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados fizeram um pedido de investigação contra o juiz. Os advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira.
O escritório pediu também ao Supremo Tribunal Federal que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.
Clique aqui e aqui para ler as petições iniciais.
Fonte: Conjur