Segundo a ação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com autorização e “omissão de deveres” da presidente Dilma, estaria oferecendo cargos para partidos políticos na administração pública federal, em todos os escalões, inclusive ministérios e agências reguladoras, para “salvar” a presidente na votação do processo de impedimento, que deve acontecer no próximo domingo, no plenário da Câmara. O advogado cita notícias publicadas pela imprensa para comprovar as suposta negociações.
O advogado afirma que os atos violam princípios estruturais da Constituição, o modelo de democracia direta e o conceito de República. A alegada oferta de cargos, diz, viola ainda os princípios da moralidade e legalidade. A omissão dolosa da presidente, conforme a ação, configuraria em descumprimento dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 do texto constitucional.
A ação diz que é “absurdo que a presidente possa conhecer e tolerar, em evidente omissão dolosa, que se instale um escritório de ofertas de cargos públicos, bem como se admita que atos de competência privativa do cargo sejam negociados por um terceiro estranho à administração pública, remanescendo os atos posteriores de nomeação em atos nulos por evidente desvio de finalidade”.
A ação pede liminarmente que Lula pare de oferecer os cargos, que a presidente Dilma divulgue, num prazo de 48 horas, a lista de cargos vagos disponíveis para livre nomeação, com os requisitos de qualificação técnica exigidos, e a suspensão dos decretos de nomeação desde 29 de março, data da oficialização da saída do PMDB do governo.
Por Marcelo Galli
Fonte: Conjur