Primeiro a discursar, o jurista Miguel Reale Junior voltou a defender o impeachment com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para quitar compromissos de programas sociais do governo.
Ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, Miguel Reale é autor da denúncia contra Dilma. Falando em nome dos dois na sessão que discute a abertura ou não do processo contra a presidente, Miguel Reale refutou a tese de golpe contra a democracia apontada pelos contrários ao impeachment. O jurista utilizou 18 dos 25 minutos disponibilizados para sua fala.
“Golpe houve quando se mascarou a situação fiscal do país, se continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela União para mascarar a situação falimentar do Tesouro Nacional”, afirmou o jurista.
Na avaliação de Miguel Reale Junior, mais grave do que um presidente que embolsa dinheiro em benefício próprio, é o ato do mandatário que tem como consequência a destruição da economia brasileira. “Furtar um pedaço de dinheiro é menos que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem mero problema de ordem fiscal ou administrativa. Foi um recurso para conscientemente esconder da Nação a situação do Tesouro Nacional”, reforçou, acrescentando que isso não ocorreu em governos anteriores.
O jurista também argumentou que o Executivo passou “por cima” do Congresso ao editar decretos sem autorização dos parlamentares. “Esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos suplementares sem haver receitas. Ao mesmo tempo, apresentava projeto de modificação da meta fiscal.”
Ele lembrou ainda que, logo após as eleições de 2014, foi necessário modificar a lei de diretrizes orçamentárias para rever as metas fiscais do país. Consequentemente, continuou o jurista, surgiu a inflação e quem está pagando a conta é a população mais pobre, que viu o salário reduzir ou mesmo o perdeu, por conta do desemprego que afeta 10 milhões de brasileiros. O que o governo deveria ter feito, segundo Miguel Reale Junior, era reduzir gastos e ministérios e deixar de intervir nos preços do petróleo.
Diante de um “conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade”, Miguel Reale Junior pediu aos deputados que aprovem a abertura do processo. “Nós vivemos um momento de grande aflição no país. Estamos aflitos, sequiosos de nos libertar desse grilhão de mentira e corrupção. Estamos envolvidos numa longa doença que domina a vida brasileira. Queremos surgir para a saúde. Senhores deputados, os senhores são os nossos libertadores”, encerrou. Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Conjur