Na manhã desta quinta-feira (14/4), o procurador afirmou que a operação seguirá independentemente do resultado do pedido impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será apreciado pela Câmara dos Deputados no próximo domingo (17/4). “Não há nenhuma vinculação com a questão político partidário. Seja qual for o governo, temos que combater a corrupção”, garantiu.
Em palestra no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lima fez duras críticas à Medida Provisória 703, que alterou diversos dispositivos da de Lei Anticorrupção. Entre os pontos criticados está o fato de a medida ter acabado com a obrigação das empresas assumirem a culpa para firmar um acordo de leniência. Para ele, e mudança "beneficia a corrupção".
Lima diz que a Lei 12.846 era baseada em três pilares. O primeiro era a empresa admitir os crimes cometidos por seus agentes, apresentar provas e forçar seus executivos a firmarem acordos de colaboração. O segundo e o terceiro envolvem a apresentação de fatos ainda não conhecidos e o compromisso de ressarcir integralmente os danos ao erário.
"O que essa medida provisória fez foi subverter o sistema de incentivo para que os acordos de leniência tenham efetividade”, afirmou, ao apontar que a mudança, assinada no fim do ano passado por Dilma Rousseff, não exige a garantia do ressarcimento integral nem a a autoincriminação.
O procurador reconheceu que a MP introduziu na Lei Anticorrupção preocupações “válidas”, como a manutenção das empresas e dos empregos, mas alterou o espírito da lei.
Questionado pela Conjur se a “lava jato” também deveria levar em consideração a crise, respondeu: “Minha preocupação é se o sistema econômico está baseado na corrupção. Quando temos um modelo econômico baseado na corrupção, me pergunto se o desenvolvimento econômico do país pode se basear neste modelo. E se insistirmos nisso, a corrupção deve constar na contabilidade das empresas. Porque se é aceita, tem que ser contabilizada”.
Poder de negociação
Na palestra, Lima contou que algumas empresas estão em diálogo com o MPF para um possível acordo de leniência, mas que o parquet só assinará algum novo compromisso se os fatos oferecidos forem realmente novos e de interesse público. “Quem quer mais o relacionamento, pode menos na negociação. Se eu estou na posição de negociador e estou diante de uma empresa que quer, ela tem que me convencer da necessidade [do acordo]. O objetivo é ressarcimento mais efetivo”, explicou.O procurador contou que representantes das cinco principais empreiteiras do país procuraram o Ministério Público Federal para pedir esclarecimentos sobre os acordos de leniência. Um dia após o encontro, a operação prendeu executivos dessas companhias. Lima, no entanto, refutou a crítica que as prisões visam a forçar as colaborações.
“Em nenhum momento, o mecanismo da prisão serve de coação para se fechar acordos. Nós prenderíamos essas pessoas, houvesse ou não a possibilidade de acordo, porque as circunstâncias da prisão estavam presentes. Tanto que todos eles ficaram presos até o final da fase instrutória do processo. Precisamos deixar isso claro porque essa é uma das críticas e ela não é correta. As empresas vêm a nós porque querem precificar seu dano”, afirmou.
Por Giselle Souza
Fonte: Conjur