Para o tribunal, o local de prestação do serviço não importa, pois o objetivo de permitir o trabalho é ressocializar o preso. Uma das decisões listadas delimita que o benefício da remição de pena é uma extensão da possibilidade conferida pelo juiz ao detento que trabalhar fora do presídio.
“Uma vez que o Juízo das Execuções Criminais concedeu ao recorrido a possibilidade de realização de trabalho extramuros, mostra-se, no mínimo, contraditório o Estado-Juiz permitir a realização dessa atividade fora do estabelecimento prisional, com vistas à ressocialização do apenado, e, ao mesmo tempo, ilidir o benefício da remição”, resume a ementa do acórdão de repetitivo da 3ª Seção do STJ.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta criada para facilitar consultas a pesquisas sobre jurisprudência e acórdãos com julgamento de casos notórios. A busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para acessar o Pesquisa Pronta.
Fonte: Conjur