"Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos esta história”, disse Teori em seu voto.
“Já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”, completou.
Para o relator, o fato de as conversas interceptadas pelo magistrado terem telefonemas com a presidente Dilma Rousseff (PT), que tem foro privilegiado, elas deveriam ter sido remetidas ao STF. Embora tenha criticado o modo como as ligações foram divulgadas, Teori disse que os efeitos da divulgação são irreversíveis.
“Tendo em vista que todos os procedimentos já se encontram sob a análise do STF, cabe a esta Corte verificar e julgar o mérito de sua competência e o andamento dos procedimentos”, completou o ministro Edson Fachin.
Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros. (Com informações da Agência Brasil)
Por Jéssica Benitez
Fonte: Midiamax