Segundo o laudo pericial, após oito meses trabalhando na empresa, a trabalhadora apresentou os primeiros sintomas (vermelhidão e coceira no local com possível descamação e pequenas bolhinhas na região afetada), sendo diagnosticada com ¿dermatite de contato a agentes irritantes¿ ocasionada pela atividade desenvolvida na lavoura. A lesão não gerou incapacidade. Em sua defesa, a empresa negou a doença ocupacional e afirmou que a reclamante não mantinha qualquer contato direto com veneno e que utilizava os EPIs - equipamentos de proteção individual.
Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Rio Brilhante condenou a usina ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região alegando que a dermatite não deixou cicatrizes e pedindo a diminuição do valor da indenização.
De acordo com o relator do recurso, Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, o empregador teve culpa "pois não foram tomadas as medidas preventivas e reparatórias, especialmente em se considerando que a empresa tomou conhecimento da doença (confissão quanto à entrega de atestado médico) e não comprovou nenhuma medida para atenuá-la".
No voto, o magistrado ponderou que o valor da indenização por dano moral tem a finalidade de abrandar o sofrimento da vítima sem proporcionar-lhe enriquecimento sem causa e obter o caráter pedagógico a fim de desestimular o ofensor quanto ao seu agir negligente em relação às medidas de segurança no trabalho. "Na hipótese dos autos, as dermatites nos antebraços e no tórax prejudicaram a vida social (não poderia frequentar piscinas, por exemplo), exigiram cuidados especiais no tratamento e causou transtornos na vida pessoal em razão, principalmente, da coceira. A isso, soma-se a inércia da empresa que, recebendo o atestado (confissão ficta), não comprovou qualquer medida a fim de apaziguar o sofrimento da reclamante", afirmou o relator que considerou o valor da indenização fixado pelo Primeiro Grau como "excessivo", tendo em vista o curto período do vínculo de emprego que durou cerca de um ano, que a empresa fornecia EPIs e que a trabalhadora não teve cicatrizes nem ficou incapacitada pela doença.
Dessa forma, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00.
PROCESSO Nº 0024451-31.2014.5.24.0091-RO
Fonte: Pndt