Os partidos pedem que, em medidas judiciais que podem afastar parlamentares de suas funções, a Corte adote entendimento semelhante ao já usado em caso de prisão de deputados e senadores, em que o plenário respectivo tem prazo de 24 horas para aprovar ou rejeitar a decisão.
Na peça, o grupo alega que a decisão de afastar parlamentares como ocorreu com Cunha fere a liberdade e a autonomia do Poder Legislativo. O texto diz ainda que a alternativa proposta é a única possível para adequar a norma em que se baseou a determinação contra o peemedebista com o que diz a Constituição sobre imunidade parlamentar.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal na AC 4.070 (que afastou Cunha da Câmara) serviu de orientação para outras instâncias jurisdicionais, que poderão decretar medidas semelhantes, ensejando o afastamento de Deputados Estaduais e Distritais de suas funções junto aos Parlamentos locais, cujas autonomias também devem ser preservadas e afirmadas por meio da interpretação conforme ora pleiteada”, argumentam.
Afastamento. Em uma decisão inédita para o Supremo, os ministros decidiram confirmar, no início do mês, uma determinação de Teori Zavascki para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato. A ordem teve como base um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, o parlamentar usava o cargo para se proteger de processos internos investigações.
Cunha foi afastado por unanimidade. Na ocasião, os ministros também levaram em consideração a impossibilidade de o parlamentar ascender à Presidência da República por ser réu na Lava Jato. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, Cunha passaria a ser o substituto natural do presidente em exercício, Michel Temer, em caso de vacância.
O relator do pedido dos aliados de Cunha é o ministro Edson Fachin. Durante o julgamento, Fachin reconheceu que o Supremo precisará ainda avaliar se parlamentar afastado pode ser preso preventivamente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira, 5. Com a notícia, internautas nas redes sociais já criaram memes para retratar o episódio.
Fonte: Estadão