goo.gl/XZX35b | A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira proposta para que o uso de qualquer arma de fogo - inclusive de brinquedo - em qualquer tipo de atividade criminosa tenha um aumento de pena de um terço até a metade do previsto. A pena para reclusão atualmente é de quatro a dez anos. Antes desta medida - que ainda deverá ir a plenário depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - o Código Penal previa aumento de pena para roubo com arma. Mas os tipos não eram especificados, o que possibilitava aos criminosos não serem imputados.

A proposta está no substitutivo apresentado pelo relator da Comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e estará no Projeto de Lei 1725/15. Armas sem munição também terão aumento de pena. Para o deputado, o prejuízo psicológico causado à vítima independe da arma estar ou não carregada.

- Deve haver entendimento de que o emprego do simulacro de arma de fogo no roubo deve ser apto a configurar a causa de aumento de pena, levando-se em consideração o temor causado à vítima - disse Gonzaga.

Sábado passado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu três homens com uma arma de brinquedo depois que eles teriam praticado assaltos na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Com eles estava um celular roubado - a vítima, contactada, estava indo para a delegacia registrar a ocorrência, e nem suspeitava que havia sido assaltada com uma arma de brinquedo.

Fonte: extra globo