Para a corregedora, as eventuais infrações quanto à condução coercitiva de Lula já estão sob análise da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. “Analisar a conduta do magistrado, simultânea e paralelamente à atuação da corregedoria local, caracterizaria duplicidade de persecução, podendo, inclusive, culminar com a prolação de decisões conflitantes, consequência indesejável e contrária à efetividade do procedimento apuratório”, disse, citando precedentes do CNJ. Essa representação contra Moro foi feita pelo deputado estadual Anísio Soares Maia, do PT da Paraíba. Ele também alegava que o magistrado federal mantinha relações de proximidade com parlamentares do PSDB e representantes da emissora de TV Rede Globo.
A outra representação arquivada nesta segunda foi feita pelo advogado alagoano Antônio Nery da Silva Júnior, que pediu o afastamento de Moro da condução da operação por suposta parcialidade; violação de sigilo das interceptações telefônicas; usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por conta das interceptações telefônicas da presidente afastada Dilma Rousseff, que detém prerrogativa de foro por função; e interceptação telefônica de ramal pertencente a escritório de advogados do ex-presidente Lula.
A corregedora afirmou que a questão da usurpação da competência do STF já está sendo analisada pelo próprio Supremo nos autos da Reclamação 23.457/PR, o que impossibilita a atuação no caso. Sobre a suposta parcialidade de Moro, bem como a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, ela disse que são matérias com “evidentes contornos de natureza jurisdicional”, hipótese em que não se cogita a intervenção do CNJ, conforme disposto no artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição. “A Corregedoria Nacional de Justiça não detém atribuição que autoriza a invalidade atos praticados no curso de ações judiciais.” Sobre o levantamento do sigilo da investigação, ela disse que já é matéria em análise pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Segundo o CNJ, com os arquivamentos desta segunda, seguem tramitando na Corregedoria do órgão apenas duas das 14 representações apresentadas contra Moro desde o início de março.
Pedido de Providências 1038-18.2016
Reclamação Disciplinar 1185-44.2016
Por Marcelo Galli
Fonte: Conjur