O G1 tentou localizar o autor da ação, bem como seus advogados, mas não obteve êxito até esta publicação. A reportagem também entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da assessoria de comunicação, mas até esta publicação não obteve resposta.
Conforme o Tribunal de Justiça (TJ-AC), na época do ocorrido, o homem saia da igreja de madrugada e, ao voltar para casa, foi abordado por policiais que o acusaram de ter cometido um furto. A polícia teria mandado o homem deitar no chão e, de forma violenta, o empurrou causando uma queda. A decisão ainda cabe recurso.
O TJ-AC informou que o reclamante chegou a ser algemado, colocado no bagageiro no carro e conduzido até a casa onde ocorreu o furto. O proprietário da residência não reconheceu o homem que afirmou ter sido humilhado. O Estado, por outro lado, nos autos do processo, negou o abuso de poder na abordagem.
Ainda de acordo com o tribunal, para tomar a decisão, a juíza entendeu que houve tratamento "abusivo e exorbitante" por parte da polícia, inclusive por causa da utilização de algemas e transporte no bagageiro da viatura. Para ela, o autor da ação não apresentou resistência no momento da prisão, sofrendo assim constrangimento.
"Julgo procedente o pedido apresentado pelo reclamante a fim de condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de conduta ilegal e abusiva por seus agentes. Determino a requisição do pagamento após o trânsito em julgado, apresentação dos dados bancários do reclamante no prazo fixado e atualização do valor devido, caso persista a condenação", disse a juíza na sentença.
Fonte: G1