A ação popular, com pedido liminar, foi ajuizada por Karina Pichsenmeister Palma. Constam como réus na ação, além de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o primeiro vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), que foram responsáveis pela definição dos benefícios da presidente após o processo de impeachment ter sido aberto pelo plenário do Senado.
A ação sustenta que o fato de Dilma manter a aeronave durante seu afastamento viola "os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência". Argumenta ainda que o País enfrenta "gravíssima crise econômico-fiscal" e que não há agenda pública que justificasse a utilização de aeronave pública.
Durante seu afastamento, Dilma pretende fazer viagens pelo país para defender o seu mandato. Nesta sexta-feira, 20, a presidente afastada participa de um evento de blogueiros em Belo Horizonte.
Na defesa, Renan e Viana, representados pela Advocacia do Senado Federal, alegaram, entre outros pontos, que a instauração do processo de impedimento contra o Presidente da República e o seu devido processamento são de competência privativa do Senado Federal e afirmam que a manutenção das prerrogativas da Presidente da República é constitucional. "Não há possibilidade de restrição com maior amplitude sem que haja previsão na Constituição Federal", alegam.
Já as defesas da União e de Dilma, representadas pela Advocacia-Geral da União, manifestaram-se afirmando que a suspensão do exercício das funções da Presidente da República não pode ser confundida com perda do cargo. "E, consequentemente, dos direitos a ele inerentes, o que somente pode vir a ocorrer na hipótese de concluir o Senado Federal pela procedência da Denúncia".
Por Carla Araújo e Tânia Monteiro
Fonte: Estadão