O espaço deve ser adequado para manter, sob vigilância e assistência, os filhos no período da amamentação, de seis meses ou em prazo superior, conforme recomendação médica. De acordo com a decisão, o espaço será destinado também para atender as empregadas diretamente contratadas pelos lojistas e empresas terceirizadas, sem qualquer custo, nos termos do art. 389, §1º da CLT. Caso não cumpra a decisão, o shopping pagará multa de 5 mil reais por trabalhadora que for lesada.
O entendimento do magistrado para a decisão foi de que “uma trabalhadora laborando oito horas por dia, não terá a mesma tempo suficiente para se deslocar à sua residência ou à creche, a fim de amamentar. Privar a criança desse direito é lesar o direito natural, bem como privar a mãe de igual forma macula a dignidade da pessoa, pois, segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno funciona como uma verdadeira vacina e protege a criança de muitas doenças”. Em sua decisão, ponderou ainda que “o crescimento saudável de uma criança depende principalmente de uma alimentação adequada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nos primeiros 6 meses de vida a alimentação ideal para o bebê é o aleitamento materno exclusivo. O leite materno contém inúmeras substâncias essenciais para o sistema imune do bebê”.
O processo segue em tramitação e, no próximo dia 16 de maio, será realizada audiência, com a presença das partes.
Fonte: Pndt