um estudo científico publicado em 2005, que foi endossado há três anos pelo Congresso Americano de Obstetras e Ginecologistas, afirma que é pouco provável que o feto sinta dor antes das 27 semanas de gestação. Outro estudo publicado pelo Jornal da Associação Americana de Médicos afirma que fetos não desenvolvem a capacidade de sentir dor antes de 29 ou 30 semanas de gestação.
A lei “Emenda para Proteger Crianças em Gestação”, que entrou em vigor nesta terça-feira (10/5) exige que os médicos administrem anestesia em qualquer mulher em busca de aborto de um feto com 20 semanas ou mais para “eliminar ou aliviar pena orgânica à criança em gestação”.
A lei foi redigida por legisladores, sem participação de qualquer especialista em medicina. Os médicos dizem que a anestesia geral pode ser perigosa para a saúde da mulher. E os médicos são obrigados a informar à mulher os efeitos colaterais e os riscos que a anestesia pode causar à saúde dela — incluindo risco de vida.
Além disso, administrar anestesia geral a essa altura faz com que os médicos sejam obrigados a descumprir a promessa que fizeram de “não causar danos” à mulher que busca aborto, eles dizem, sem se posicionar contra ou a favor do aborto.
Na maioria das vezes, as mulheres decidem fazer aborto apenas quando o feto está mais desenvolvido e o médico descobre algum tipo de má formação em seu organismo. Atualmente, os médicos só são obrigados a anestesiar mulheres que já estão no segundo trimestre de gravidez. As drogas entram, naturalmente, na corrente sanguínea do feto.
As exigências da lei irão criar receios nos médicos e nas mulheres, o que é entendido pelos oponentes à lei como uma espécie de chantagem legislativa. A maioria republicana da Assembleia Legislativa do estado não poderia aprovar uma lei que proibisse o aborto, porque ela seria derrubada na Justiça. Assim, aprovaram uma lei que poderá exercer um efeito de proibição indireta.
Isso porque, por medo, muitas pacientes poderão desistir do aborto. E os médicos, por sua vez, irão se recusar a fazer aborto, com medo de violar a lei, ter de enfrentar um processo por crime de terceiro grau, pagar uma multa de milhares de dólares e perder a licença médica.
Utah foi o primeiro estado dos EUA a aprovar tal legislação. Mas não é o único a combater o aborto com base em “má medicina”. No Arizona, os médicos são obrigados a dizer às mulheres que o aborto é reversível. Na Carolina do Norte, panfletos “informam” as mulheres que fetos entre 12 e 14 semanas já têm lábios, narizes e unhas que começam a aparecer.
A comunidade médica americana, contra ou a favor do aborto, está preocupada com a proliferação de informações falsas, diz o jornal Los Angeles Times, o site Think Progress e a emissora de TV PBS.
A lei isenta casos de estupro, de incesto, em que a mulher poderá morrer ou em que dois médicos declarem que o feto tem um problema de saúde “invariavelmente letal”. Ela foi proposta pelo senador republicano Curt Bramble, um contador público certificado. Foi ele quem idealizou a legislação alternativa para desestimular o aborto no estado, uma vez que uma proibição direta não iria funcionar.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur