A comissão deve fazer sua primeira reunião já nesta quarta-feira (18) às 9h. Em 30 dias, Temer espera ter uma proposta de reforma previdenciária para apresentar ao Congresso.
A comissão será presidida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e terá participação também do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
De acordo com Paulinho, todas as centrais sindicais serão convidadas a participar do órgão e cada uma terá o direito a duas cadeiras.
— O presidente garantiu que objetivo não é tirar direitos adquiridos, mas que tem urgência na reforma porque acredita que a Previdência é uma das grandes responsáveis pelo déficit nas contas públicas. Nossa posição é de que não aceitaremos em nenhuma hipótese que retirem direitos de quem já está no mercado trabalho. Mas podemos discutir uma outra Previdência para o futuro, para quem ainda vai entrar no sistema. Se não tiver acordo na comissão, o governo pode mandar proposta para o Congresso e vamos discutir lá.
Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, a proposta já apresentada pela presidente afastada Dilma Roussef que estabelece a o fator previdenciário 90/100 progressivamente até 2026 (soma do tempo de contribuição com a idade para mulheres e homens respectivamente) já é suficiente.
— Já foi feita a maldade. Com a proposta vigente, nenhuma homem se aposentará com menos de 65 anos e nenhuma mulher com menos de 60, fora 35 anos de contribuição, a partir de 2026. Por isso acreditamos que não é necessária uma reforma que inclua uma idade mínima, por exemplo, que penalizaria os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo e teriam que permanecer mais tempo no mercado.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lamentou a ausência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) na reunião. Embora convidadas, elas optaram por não comparecer. Mais cedo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nota dizendo a central, a maior do País, não reconhece a legitimidade do governo Temer e vai dar a resposta em manifestações nas ruas contra as possíveis medidas anunciadas.
— Vamos tentar sensibilizar as centrais sindicais ausentes porque, querendo ou não querendo, o novo governo está ai e se não houver debate que sairá prejudicado são todos os trabalhadores. Precisamos do diálogo para superar essa crise que já tem 11 milhões de desempregados.
Jogos de azar e filantropia
Os líderes sindicais devem sugerir na comissão algumas medidas que acreditam que seriam suficientes para estabilizar as contas da Previdência sem mexer em benefícios dos trabalhadores ou implantar medidas como a criação de uma idade mínima para aposentadoria, proposta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Entre elas estão:1. A divisão da Previdência em três partes a serem tratadas individualmente. Uma apenas dos trabalhadores do setor privado, que segundo o sindicalista não tem déficit e gera excedente, outra dos setor rural e uma terceira do setor público; as duas últimas, segundo Paulinho, responsáveis pelo rombo no sistema.
2. A revisão das chamadas filantropias, empresas que contam com isenção previdenciária devido à natureza da sua atividade. "É o caso de faculdades particulares que cobram caro dos alunos e deixam de contribuir adequadamente", diz o líder da Força.
3. O fim das desonerações fiscais implantadas durante o governo Dilma para alguns setores da Economia, que segundo levantamento dos sindicalistas, gerou uma déficit previdenciário de R$ 21 bilhões apenas nos primeiro quatro meses de 2016.
4. Um levantamento do governo sobre a sonegação de impostos.
5. A aprovação do projeto que tramita no Congresso para legalizar os jogos de azar como cassinos e bingos. Para os sindicalistas, a cobrança de tributos sobre a atividade poderia gerar de R$ 25 a 30 bihões por ano para a Previdência.
Por Gustavo Heidrich
Fonte: Notícias R7