Nesta circunstância, o potencial lesivo da arma de fogo será considerado de duas formas. Se o armamento for de uso permitido, a pena será agravada da metade. E será aplicada em dobro caso o artefato usado no crime seja de uso restrito.
“O Brasil aparece na 11ª posição entre aqueles com mais mortes por arma de fogo no planeta. A série histórica do Mapa da Violência (elaborado pela Organização das Nações Unidas – ONU) aponta que 880.386 pessoas morreram por disparo de arma de fogo entre 1980 e 2012 no Brasil, sendo que 747.760 foram assassinadas. De lá para cá, houve um aumento de 387% até 2012. O carro-chefe desse crescimento foi o homicídio.”, mencionou Raimundo na justificação do PLS 690/2015.
A argumentação levantada pelo autor do projeto convenceu o relator de que a proposta é “conveniente e oportuna”.
“Do nosso ponto de vista, o projeto caminha bem no sentido da prevenção geral do crime, no que diz respeito à utilização de armas de fogo, especialmente as de alto potencial lesivo.”, avaliou Blairo no parecer.
Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, o PLS 690/2015 será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.
Fonte: 12 senado leg