O promotor Wellington dos Santos Veloso, do Ministério Público de Votorantim, recordou que a primeira condenação, em primeira instância, se deu em meados de 2011 e 2012, e que o recurso da defesa, agora julgado, deu entrada no Tribunal de Justiça em outubro de 2012. Wellington Veloso explicou que a demora da decisão se deve ao fato de que o advogado não estava no sistema prisional.
Por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da decisão da segunda instância, a Procuradoria Geral da Justiça pode determinar o cumprimento imediato da prisão condenatória. Mário Del Cistia Filho explicou ontem por telefone que vai apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial e ao Supremo Tribunal Federal (STF), recurso extraordinário, visando à absolvição de seu cliente. Ele disse que o advogado, que está suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se mantém em prisão domiciliar desde que deixou, por meio de habeas corpus, o sistema prisional na fase da prisão preventiva e que tal benefício se manteve na condenação da primeira instância.
Entenda o caso
Toda investigação, culminando com a condenação nas duas primeiras instâncias, foi feita pela DIG, a partir da informação de que as presidiárias da cadeia de Votorantim estavam praticando tráfico de drogas, dentro e fora da unidade prisional.De acordo com as investigações, chefiadas na época pelo delegado José Humberto Urban Filho, o advogado seria o líder de uma quadrilha de tráfico com 15 pessoas, das quais 11 seriam mulheres. A droga entraria ilegalmente pelas presas ligadas a ele para ser vendida às outras detentas.
Conforme o que foi apurado na época, o advogado tiraria proveito da sua profissão pois mantinha contatos diretos com presos e presas. Ainda de acordo com a investigação, que durou quatro meses, o tráfico ocorria em Votorantim, Iperó e no Parque São Bento, em Sorocaba. A venda ilícita era de maconha, cocaína e crack.
No início do processo investigativo, os policiais consideravam que a função do Carlos Eduardo seria facilitar a entrada de celulares nos presídios, mas a investigação mostrou que ele ocuparia posição de liderança no grupo.
O advogado teria também entregado um celular desmontado e duas baterias para preso no Centro de Detenção Provisória (CDP). Agentes penitenciários confirmaram que ele passou o aparelho por um vão aberto na grade do parlatório, onde os advogados conversam com seus clientes em sigilo. O celular e as duas baterias foram apreendidas com dois presos, o que livrou Carlos Eduardo ser preso em flagrante. A direção do CDP mudou a grade do parlatório por vidros e as conversas passaram a ser por telefone.
Fonte: jornalcruzeiro