O funcionário Luis Veras Rodriguez era, na verdade, empregado da Agência de Justiça Criminal de Nova York, uma organização sem fins lucrativos contratada pela cidade de Nova York para entrevistar presos antes da audiência preliminar, em que o juiz decide se a pessoa vai responder o processo presa ou em liberdade — e, se esse for o caso, o valor da fiança.
De maneira geral, o funcionário investigava a vida do preso, suas raízes na comunidade, propriedades, trabalho e condições financeiras, para determinar se ele é candidato a comparecer ao julgamento no dia marcado ou a fugir. E para servir, como mais um fator, na avaliação da fiança a ser paga.
Uma vez que descobria que um preso tinha condições financeiras suficientemente boas para pagar um advogado, Rodrigues se comunicava com Benjamin Yu ou Jose Nunez, quase sempre por mensagem de texto, para indicar um bom cliente (isto é, um cliente que tinha dinheiro para pagar seus honorários).
Rodrigues dizia aos presos que, teoricamente, a audiência deveria ser em 24 horas, mas, por causa do acúmulo de serviço dos tribunais e da burocracia, poderia demorar vários dias. E garantia a eles que Benjamin Yu poderia acelerar o processo no sistema e conseguir uma audiência mais rápida, passando então aos presos os cartões do advogado e do paralegal.
O esquema funcionou de 2012 a 2014. Rodrigues recebia de US$ 200 a US$ 1 mil por semana. Como mais dois advogados participavam do esquema, separadamente, ele chegou a mais que dobrar seu salário anual de US$ 30 mil por ano (US$ 2.500 por mês), fora benefícios, em alguns meses.
A defesa de Nunes alegou que as acusações de conspiração para subornar, executar o suborno e gratificar a má conduta de um servidor público eram indevidas, porque Rodrigues era funcionário de uma organização terceirizada para prestar serviços ao Judiciário, e não um servidor do Judiciário.
A Promotoria alegou que ele era um servidor público, embora terceirizado, porque, de acordo com a lei, estava exercendo essa função por meio de uma organização cujas operações são totalmente financiadas pelos cofres públicos (ou pelos contribuintes). Um tribunal superior de Nova York concordou.
Benjamin Yu e Jose Nunez decidiram ir a julgamento para defender suas inocências, mas tiveram dificuldades para fazê-lo porque o advogado Dwane Smith, um dos outros dois que estavam no esquema, se declarou culpado, em um acordo com a Promotoria para pegar uma pena menor.
E ao fazer o acordo, ele revelou todo o funcionamento do esquema aos promotores, que o relataram ao juiz. Smith foi sentenciado a seis meses de prisão e cinco anos de suspensão condicional da pena. Perdeu sua licença para atuar em Nova York. O caso do segundo advogado ainda está no limbo. O funcionário também fez acordo e confirmou todo o funcionamento do esquema em troca de uma pena menor.
A Promotoria alega, segundo o procurador do Distrito de Manhattan Cyrus Vance Jr., que os advogados e o paralegal, ao subornar um servidor público com informações privilegiadas, subverteram todo o processo que vai da prisão à audiência preliminar e comprometeram a integridade do sistema de Justiça criminal.
A pronúncia das sentenças de Benjamin Yu e Jose Nunez foi programada para 13 de julho. A Promotoria pediu 15 anos de prisão para eles, pela soma das acusações e por não aceitarem o acordo. Yu e Nunez saíram algemados do tribunal. Seus advogados disseram ao Daily News e outras publicações que irão recorrer.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur