O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Eduardo Cunha de continuar interferindo no comando na Câmara, mesmo afastado da presidência. A defesa afirma que ele tem se dedicado a defender o mandato no Conselho de Ética "sem qualquer influência indevida".
Na Câmara dos Deputados, o processo contra Eduardo Cunha se arrasta. Ele é acusado de mentir numa CPI quando disse que não tem contas no exterior.
Pela terceira vez consecutiva, os deputados que defendem a cassação do mandato de Eduardo Cunha não deixaram que a Comissão de Constituição e Justiça votasse a consulta feita por aliados do presidente afastado e que, segundo os deputados, pode salvá-lo da cassação no plenário da Câmara. Eles simplesmente não apareceram na comissão. E sem quórum, não houve sessão.
Desta vez, foi uma manobra de quem quer a cassação, mais uma num processo que se arrasta há mais de sete meses e que teve muitas articulações da tropa de choque de Cunha para prolongá-lo.
Tudo começou no dia 13 de outubro de 2015, quando foi apresentada a representação contra Cunha. Ainda presidente, ele demorou 15 dias, o prazo máximo possível, para mandá-la para o Conselho de Ética. Chegou lá no dia 28.
A primeira sessão do conselho para analisar o parecer do relator Fausto Pinato, hoje no PP, para dar continuidade ao processo contra Cunha, foi marcada para o dia 19 de novembro. Mas não aconteceu. Foi uma confusão. E foi anulada a pedido do deputado André Moura, aliado de Cunha.
Em dezembro, Fausto Pinato foi afastado. Decisão do atual presidente interino, Waldir Maranhão, também aliado de Cunha. Marcos Rogério, do Democratas, assumiu a relatoria.
O parecer feito por Marcos Rogério que pedia a continuidade do processo contra Cunha foi votado no dia 15 de dezembro. Foram 11 votos a favor e nove contrários. Uma semana depois, a votação foi anulada. Decisão, de novo, de Waldir Maranhão. Só foi refeita no dia 1º de março. E na votação, o relator aceitou retirar a acusação de que Cunha recebeu propina do petrolão.
No processo mais longo da história do conselho, ainda teve acusação de falsificação de assinatura, a do deputado Vinícius Gurgel, do PR, que acabou renunciando à vaga no conselho; dezenas de questões de ordem e recursos; e várias trocas de deputados.
“Foram todas as manobras regimentais possíveis e todas as manobras não regimentais e que seriam impossíveis de serem aceitas e que a atual mesa, infelizmente, aceitou”, disse o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
Muitas das manobras estão previstas em regimento.
“Também não podemos cercear que um parlamentar use o regimento. Agora, tudo tem um limite. A Casa tem uma preponderância sobre o interesse de quem quer que seja, de qualquer parlamentar. O corpo não pode padecer em função de uma célula que, por ventura, esteja com problema”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Uma das várias trocas de deputados foi a de Fausto Pinato, que votou contra Cunha, pela deputada Tia Eron, do PRB, que pode decidir a votação. Nesta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, o presidente licenciado do partido dela, ministro Marcos Pereira, voltou a negar que o partido esteja pressionando Tia Eron para que vote a favor de Cunha.
“Acho que nós temos que deixar a deputada avaliar, ela que está compondo o Conselho de Ética, ela é que tem participado das discussões, ela que está analisando o tema. Deixar ela votar com a consciência dela”, disse o ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O ministro nega a pressão do partido, que faz parte da base aliada. A desconfiança no Congresso é sobre a interferência do governo no processo de Eduardo Cunha. Nesta quinta-feira, alguns líderes de partidos que apoiam Michel Temer aproveitaram uma audiência com o presidente em exercício para pedir uma posição oficial. Quase no fim do encontro, Temer foi questionado e negou interferência.
“Não há qualquer interferência. E mais, ele tem dito e me autorizou a dizer o seguinte: o governo dele não é ação entre amigos. Ele é presidente da República e está imbuído do propósito de reconstruir o país e trazer normalidade política para o país. Portanto, essa foi.., enfim, foi esse o tom da conversa”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Em nota, Eduardo Cunha declarou que não pediu apoio ao governo, que não houve demora no envio da representação contra ele ao conselho e que foi cumprido o prazo de três sessões.
Em relação ao afastamento de Fausto Pinato, Cunha argumentou que o deputado não poderia ser relator do processo por ser de um partido que pertencia ao mesmo bloco parlamentar dele.
Cunha ressaltou ainda que, no fim do ano passado, o regimento foi descumprido na votação do parecer preliminar. E que, na votação seguinte, a acusação de recebimento de vantagens indevidas foi retirada do parecer.
Fonte: g1 globo