A viúva e os seis filhos vão receber R$ 500 mil cada um. Na sentença, a juíza determinou que os filhos recebam a pensão até completarem 25 anos.
O estado deve ainda pagar à viúva um salário mínimo por mês. Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um.
O governo do estado disse que ainda não foi notificado da decisão. Ainda cabe recurso à decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
“Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”, relatou a magistrada na decisão.
Condenação
Em fevereiro, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.Na íntegra da sentença, a magistrada também determinou que os policiais sejam excluídos dos quadros da Polícia Militar.
A maior pena foi dada ao então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos: 13 anos e sete meses de reclusão.
O subcomandante da UPP, tenente Luiz Felipe de Medeiros, foi sentenciado a 10 anos e sete meses de reclusão, enquanto o soldado Douglas Roberto Vital Machado pegou 11 anos e seis meses.
Já os soldados Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça e Felipe Maia Queiroz Moura foram condenados a 10 anos e quatro meses de reclusão cada.
As policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão receberam pena de nove anos e quatro meses cada. O soldado Victor Vinicius Pereira da Silva teve a punibilidade extinta por ter falecido no ano passado.
Polícia faz buscas na Rocinha pelo pedreiro desaparecido Amarildo de Souza (Foto: G1)
Os soldados Dejan Marcos de Andrade Ricardo, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento, Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira Macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael Bayma Mandarino e Rodrigo Molina Pereira foram absolvidos das acusações.
Relembre o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a "Operação Paz Armada", de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.Na UPP, o pedreiro teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho, o que as câmeras nao registraram.
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à polícia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.
Fonte: G1