A afirmação do ministro sobre as ameaças confirma a mensagem postada por seu filho, Francisco Prehn Zavascki, no Facebook no dia 26 de maio. Segundo Francisco, é claro que existem pessoas interessadas em frear a “lava jato”.
“Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma), simplesmente resolveram se submeter à lei. Acredito que a lei e as instituições vão vencer, porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, você já sabem onde procurar...! Fica o recado!”, disse Francisco Zavascki.
Em março deste ano, o ministro já havia sido alvo de protestos. As manifestações, que ocorreram em frente a sua casa em Porto Alegre, foram feitas depois que Teori julgou inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro.
Teori determinou ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista. Revoltados com essa decisão, ativistas trajando verde e amarelo criticaram o ministro e penduraram faixas no portão do prédio com frases como “Teori traidor” e “Teori Zavascki pelego do PT”.
Fecunda atividade
Nesta segunda-feira (6/6), o ministro encerrou o ciclo de palestras promovido pela Fundação Getulio Vargas sobre impactos das crises nas instituições públicas. Segundo o Teori, o sistema jurídico brasileiro propicia ao Judiciário uma fecunda atividade de produção normativa, com eficácia subjetiva mais ou menos abrangente.O ministro destacou que há situações também em que a separação entre jurisdição e legislação não tem limites claramente definidos e é natural que nesses casos possa haver focos de tensão. Porém, ele não concorda com o avanço da jurisdição sobre a área própria do legislador. “Nós temos que ter muito cuidado com o respeito a certos silêncios eloquentes do legislador.”
Para Teori, em certas situações, o melhor é aguardar o posicionamento do legislativo. O juiz, segundo ele, não pode nunca cair na tentação de proferir decisões populistas ou demagógicas. Disse ainda que a justificação de uma decisão judicial nunca pode ser a vontade popular, a não ser na medida em que essa vontade popular seja manifestada na Constituição ou nas leis.
“Quem tem legitimidade para transformar a vontade popular em norma de conduta é o legislador. Para isso, ele tem o voto direto. O juiz não tem como aferir a vontade popular em cada decisão que ele vai dar. O juiz afere a vontade popular tal como ela foi manifestada pelos representantes diretos dessa vontade popular.” “E essas decisões impopulares se manifestam, exatamente, em momentos de crise”, complementou.
Foro restrito
Teori Zavascki também disse que o foro privilegiado deveria ser mais restrito, mas não quis detalhar sua opinião, limitando-se a sugerir que alguma coisa poderia ficar sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça. Porém, o ministro ponderou que essa mudança não poderia ser baseada apenas em vontade. “O Judiciário tem que expressar a vontade da lei. O Judiciário não tem vontade, ele atua vinculado à lei.”O ministro acredita que o sistema constitucional brasileiro, com a definição das funções dos três poderes, pode ser mudado, sempre que houver necessidade. “Eventualmente, para sair de uma crise, eu acho que pode.” Ele também criticou a suposta ideia de que a Constituição de 1988 seja imutável. “Ela tem que se adaptar. Isso acontece no mundo inteiro.”
Questionado sobre como um ministro do STF pode se blindar para não ser influenciado, Teori disse que o papel do advogado e do promotor é influenciar o juiz. “O importante é que o juiz seja influenciado para tomar a decisão correta e que seja uma influência positiva. e não negativa.”
O ministro revelou que nunca deixa de ouvir os advogados: “Eles são pagos para isso. Alguns me influenciam, outros não. Às vezes, nenhum dos dois; ou às vezes, os dois”. Para o ministro, a tentativa de influenciar os magistrados está dentro da normalidade da função. O direito ao contraditório é a oportunidade de influenciar o juiz no sentido positivo, afirmou, pois “uma sentença é um produto de influências, boas, de preferência”.
Segundo Teori Zavascki, “a gente não deve se blindar para as boas influências. E as más influências a gente espera que possam não ter eficácia”. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conjur