De acordo com Defensoria Pública da União (DPU), que deu assistência jurídica à estudante, ela possuía nota suficiente para aprovação em primeira chamada no vestibular, porém, sua inscrição fora indeferida por conta da ausência de pagamento da taxa de inscrição. O valor de R$ 30 da taxa, pago no prazo, só não foi compensado devido ao funcionário de um banco ter digitado o código de barras de modo incorreto, ocasionando a rejeição da inscrição.
O defensor público federal responsável pelo caso, Marcos Wagner Alves Teixeira, demonstrou à Justiça a urgência em garantir a matrícula da candidata tendo em vista que o resultado obtido pela jovem no Enem fora suficiente para garantir a aprovação, bem como ela não poder ser responsabilizada por problemas no pagamento da taxa de inscrição realizado regularmente e dentro do prazo concedido pela UFPA.
A decisão de antecipação de tutela fundamentou-se no direito à educação, determinando o reconhecimento da classificação no vestibular, com a realização da matrícula e, ainda, o abono das faltas e realização de segunda chamada para as avaliações que tenham sido aplicadas a partir do ajuizamento da ação, acaso a estudante opte por iniciar as aulas imediatamente. A jovem poderá ainda iniciar o curso imediatamente ou no próximo semestre.
Fonte: G1