Os representantes das entidades saíram satisfeitos após Maia dizer que vê a tramitação das medidas com bons olhos e prometer agilidade. Os apoiadores dessas mudanças na legislação já estipularam até uma data simbólica para ver o texto aprovado: 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção.
— Como representantes da sociedade, temos que estar próximos dos que construíram esse texto e apoiá-lo. Essa é uma agenda prioritária. A superação da crise não é só na área econômica, mas na melhoria do controle e no aperfeiçoamento da punição dos que cometeram ilícitos — disse Rodrigo Maia.
Ele afirmou que deixou um canal aberto com os defensores do projeto, e que os parlamentares poderão agregar ideias e propostas ao texto que está sendo discutido numa comissão especial da Câmara.
— Vejo esse projeto com bons olhos. O que pretendemos, neste processo legislativo, é somar boas ideias às medidas e colocar o assunto na pauta — completou Maia, que presidirá a Câmara até fevereiro de 2017.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que trata do tema, disse, após o encontro, que vai elaborar um cronograma de trabalhos a ser apresentado no início de agosto, quando o Congresso volta do recesso branco.
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— Há um marco estabelecido: o dia 9 de dezembro. Nós queremos, até lá, estar com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é o objetivo que a comissão vai perseguir, inclusive por orientação do presidente Rodrigo Maia — afirmou Lorenzoni.Representantes da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram do encontro. Para o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, um dos desafios será aprovar no Congresso Nacional a extinção do foro privilegiado para parlamentares e autoridades:
— Para combater a impunidade é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que as decisões prévias tomadas na reunião foram satisfatórias para a sociedade.
— Ficamos muito felizes e satisfeitos, em nome da sociedade, ao ouvir que há um cronograma e uma tentativa de votar até o 9 de dezembro, que é um marco histórico internacional. Se nós chegarmos lá com essa etapa vencida, será um vitória para todo o país — disse ele.
“PERÍODO CONTURBADO”
Sobre a demora para a criação da comissão, Cavalcanti defendeu a Câmara, relacionando o impeachment e o afastamento de Eduardo Cunha da presidência como justificativas:— Temos que ser justos com a Casa onde nós estamos. Nós sabemos que foi um período particularmente conturbado aqui na Câmara dos Deputados, por conta de discussões de impeachment e, depois, pelo debate sobre a ausência do titular da presidência da Câmara. Gostaríamos, sim, que tivesse andado mais rápido, poderia já ter instalado (a comissão especial) há algum tempo, mas é muito duro falar em procrastinação. Ainda está em tempo de fazermos o debate. Não foi apenas essa matéria que ficou parada.
A comissão analisa o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, baseado em iniciativa popular encabeçada pelo Ministério Público Federal. Em março, o documento foi entregue à Câmara com o apoio de mais de 2,5 milhões de assinaturas de todo o país.
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Sobre tentativas de mudanças de regras de delação premiada e de acordos de leniência, Lorenzoni afirmou que o Congresso não será contra esses instrumentos, mas vai aperfeiçoá-los.— O Brasil avançou muito com esses instrumentos, mas podemos melhorá-los. Jamais retroagir. O Brasil não aceita mais voltar. Lugar de corrupto é na cadeia — disse o relator.
* Estagiário sob supervisão de Evandro Éboli
Por Evandro Éboli
Fonte: oglobo