No encerramento do seminário jurídico promovido pela Fundação Getulio Vargas em Coimbra, o ministro analisou os paradigmas de falta de liberdade incorporados pelos países após os atentados terroristas contra os Estados Unidos. “A maior derrota infligida por Bin Laden à civilização ocidental foi a imposição de fórmulas autoritárias para o combate ao terrorismo”, disse Mendes, invocando as ideias do alemão Ulrich Beck, autor do livro Sociedade de Risco.
Examinando o quadro brasileiro, o ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, apontou o sistema criminal como o principal fator de desestabilização social. “O Brasil tem um problema histórico na administração prisional e na disfuncionalidade do combate ao crime”, afirmou Mendes, lembrando que quase metade da população carcerária brasileira é formada por presos provisórios.
A criminalidade no país, continuou Gilmar, é a mazela mais profunda da sociedade brasileira, “que equaliza o medo, atingindo ricos e pobres da mesma maneira”.
Para ele, é inegável que o quadro de insegurança de instabilidade fez com que todos percam a liberdade: "Não podemos sair de casa em determinadas horas, não devemos visitar determinados lugares, tememos por nós e pelos nossos amigos e filhos". Segundo ele, em vez de buscar restabelecer a liberdade perdida, os brasileiros acabaram por se resignar e aceitar.
"Nosso desafio certamente não é maior do que o das nações que convivem com a ameaça de um terrorismo global, mas a nossa falta de capacidade de articular ações consentâneas com a dimensão dos desafios propicia nós uma sensação de impotência", lamentou Gilmar Mendes.
O ministro enfatizou que não se pode pensar em melhoria da segurança pública sem uma profunda reformulação da Justiça criminal. "Julgamentos céleres e avaliações de resultados poderiam propiciar novos paradigmas; combate à reincidência mediante programas sérios de ressocialização poderiam afetar significativamente os índices de criminalidade", afirmou.
Para exemplificar a ineficiência e a forma errônea com a qual o país lida com seus problemas, o ministro apontou que, enquanto parlamentares discutem a redução da maioridade penal ou a ampliação do prazo máximo de recolhimento de menores de três para oito anos, o Rio de Janeiro tem apenas um caso de menor de idade cuja detenção se aproxima do prazo limite. Ou seja: se ninguém é condenado a três anos de recolhimento, por que discutir a ampliação para oito?
Por Marcos de Vasconcellos
Fonte: Conjur