Rocha foi condenado no último dia 29 pelo Tribunal do Júri de Ribeirão Preto/SP a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, meio insidioso ou cruel e mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do CP). No ato da condenação, foi expedido o mandado de prisão.
Os advogados Zulaiê Cobra Ribeiro, Sergei Cobra Arbex e Fernando Hideo Iochida Lacerda (Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados) impetraram habeas corpus, com pedido de liminar, requerendo o direito do condenado apelar em liberdade.
Em análise do caso, o magistrado verificou presentes os requisitos justificadores da concessão da medida.
Em liberdade respondeu o paciente ao processo e da r. sentença nada de concreto constou a justificar o restabelecimento da custódia cautelar, impossibilitando o apelo em liberdade, direito assegurado constitucionalmente e decorrente do princípio da presunção de inocência.Processo: 2131926-17.2016.8.26.0000
Veja a decisão.
Fonte: Migalhas