De autoria do deputado Orlando Morando, o texto determina que pessoas que cometeram maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências.
O autor do PL explicou que a discussão sobre o tema começou em setembro de 2015, quando uma cachorra sofreu espancamento por parte de seu tutor em São Bernardo do Campo. As agressões foram filmadas por vizinhos, que acionaram a Polícia Militar. O vídeo foi fundamental para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o causador das agressões fez menção de solicitar de volta a guarda do animal, o que gerou grande repercussão.
O deputado finalizou afirmando que é possível denunciar casos de maus tratos aos animais em Delegacias de Investigação de Infrações e Crimes contra o meio ambiente (Dicma). Caso não tenha essa delegacia em sua cidade, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia.
Fonte: Migalhas