Quando um advogado oponente (ou promotor) chama uma advogada (ou promotora) de honey ou darling no tribunal, isso é feito de uma forma depreciativa. Transmite a ideia de que a mulher não consegue entender o que está se passando e que o homem, com toda a paciência (e superioridade), vai esclarecê-la. É um tratamento destinado a ofender, tal como a pergunta “Você entendeu ou quer que eu desenhe?”.
A punição irá variar de multa à perda de licença profissional. Mas isso ainda será definido por cada seccional da ABA nos estados, segundo os jornais The Christian Science Monitor, The Huffington Post e Bloomberg Law. Dos 50 estados americanos, 24 já definiram regras semelhantes. Agora, a medida foi padronizada para todo o país.
A má conduta profissional é descrita como qualquer forma de assédio, incluindo o assédio sexual, e também de descriminação, com base em sexo, raça, religião, nacionalidade, origem étnica, deficiência física, idade, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil ou estado socioeconômico, dentro de um ambiente de trabalho, seja no tribunal, no escritório ou em reuniões sociais ligadas à profissão.
A resolução da ABA passou por quase unanimidade. Havia um pequeno grupo de advogados que eram contrários à medida, embora eles não tenham ocupado a tribuna para expor sua oposição — 69 advogados falaram a favor da medida. A principal queixa era que a medida iria violar a liberdade de expressão, de uma forma que vai além das regras antidiscriminatórias no local de trabalho já estabelecidas.
O professor de Direito da Universidade da Califórnia Eugene Volokh prevê que muitos advogados, pouco acostumados a regras de ética como essa, irão caminhar sobre ovos — ou haverá uma enxurrada de processos nas comissões de ética das seccionais.
“Em jantares e outras reuniões sociais, principalmente em bares, se discute de tudo. Pode-se falar sobre islamismo, evangélicos, crimes cometidos por negros, imigração ilegal, diferenças entre sexos, casamento gay, restrições ao uso de banheiros por transexuais, causas culturais da pobreza etc. E é sempre possível que alguém se sinta ofendido e apresente uma queixa na comissão de ética. Qualquer advogado que falar sem pensar poderá ter um grande problema”, disse.
No entanto, representantes das seccionais da ABA que já aprovaram resoluções semelhantes em seus estados disseram que a medida produziu muito mais resultados bons do que ruins. E que essas seccionais funcionaram como “laboratórios de uma mudança necessária”. Para eles, a ABA já estava atrasada para aprovar uma resolução com validade nacional.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur