Carlos Eduardo Mendes negou ter sido omisso, pois destacou uma diretora para registrar boletim de ocorrência assim que faxineiras terceirizadas mostraram o pacote. Ele disse ter aguardado a investigação policial e, como o inquérito foi arquivado sem identificar nenhum responsável, não viu motivo para abrir procedimento interno.
Já o desembargador Francisco Casconi, relator do caso, concluiu que houve imprudência de Mendes, por entender que a autoridade pública deve investigar situações como essa independentemente das condutas praticadas por agentes externos. Ele afirmou que a esfera administrativa deve atuar sem relação direta com inquéritos ou ainda processos cíveis e criminais.
O juiz também foi responsabilizado por ter participado de uma discussão com seguranças de um hotel que fizeram barreira no trecho de uma praia, impedindo a passagem de banhistas que não eram hóspedes. Mendes estava com amigos, fora do horário de trabalho, e chegou a empurrar um dos funcionários, que caiu no chão. Como ele julgava na época um processo sobre o tema, Casconi disse que o juiz não deveria ter discutido o assunto ali, com “conduta escandalosa”.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Sebastião, autora da reclamação, também apontava irregularidades no fato de o juiz usar jet ski para se deslocar entre cidades litorâneas. No entanto, o relator não viu problemas no meio de transporte usado por um magistrado, devidamente habilitado e sem prova de ter usado o veículo para “ostentação”.
Penas de censura impedem a inclusão de juízes em listas de promoção por merecimento, pelo prazo de um ano. O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, votou por aplicar apenas advertência, pois não considerou tão grave a discussão na praia e disse que, se nem a polícia conseguiu identificar quem deixou a maconha em banheiro público, não faz sentido pressupor que a apuração interna teria resultado diferente. Venceu, porém, a tese do relator, por 16 votos a 9.
Processo 146.319/2014
Por Felipe Luchete
Fonte: Conjur