O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.
A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, “é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes.
Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”.
Nesses R$ 230 milhões está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, lembrou os ministros que, caso a PEC que cria o “novo regime fiscal” seja aprovada, essa cifra será reduzida para o que foi executada este ano corrigida pela inflação. Ou seja, R$ 158 milhões mais o IPCA, que deve ficar em torno de 10%.
| Grupos | LOA 2016 (em R$) | PLOA 2017 (em R$) | Variação |
|---|---|---|---|
| Pessoal e encargos sociais | 367.825.947 | 423.798.245 | 15% |
| Benefícios assistenciais | 28.568.016 | 30.812.016 | 8% |
| Outros custeios e capital | 158.356.447 | 230.447.044 | 46% |
| Total | 554.750.410 | 685.057.305 | 23,49% |
*Texto modificado às 20h40 do dia 10/8/2016 para acréscimo de informações.
Fonte: Conjur