Apesar da argumentação, Márcio Laranjo destacou que o problema no caso não foram as brincadeiras, mas sim a falta de identificação do criador do perfil na página. Segundo o julgador, não há como separar o conteúdo veiculado das eleições, e que, devido a isso, os atos entram na legislação eleitoral, que veda manifestações anônimas.
“Ora, o representado criou um perfil falso, usou nome parecido com o do candidato, sua imagem e laçou inúmeras postagens, mas não possibilitou sua identificação àquele que visita sua página. Em nenhum local da página do perfil em questão o representado se identificou, o que caracteriza, assim, o anonimato”, explicou o juiz eleitoral.
Disse ainda que não há como argumentar ser possível identificar o criador do perfil pelo e-mail usado para registro na rede social, pois essa informação só é fornecida mediante decisão judicial. “Se o usuário da rede mundial de computadores não identifica na página do perfil visitado quem é o responsável pelas críticas, realizadas ou não com humor, o anonimato estará caracterizado, não importando a possibilidade de sua posterior identificação, após a intervenção judicial, a partir dos dados cadastrais ou do IP utilizado.”
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Fonte: Conjur