A pensão é vitalícia e não pode ser transferida para dependentes e herdeiros, entrando em vigor a partir da publicação da legislação. Segundo o documento, o pagamento é de caráter indenizatório devido ao acidente, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária.
O valor da Pensão Especial Honoris Causa também será reajustado, automaticamente, na mesma ocasião e nos mesmos percentuais em que o forem, em caráter geral, as demais pensões especiais pagas pelo Estado. As despesas com a execução da lei serão retiradas do Tesouro Estadual.
Além de Diogo Melo, também morreu na queda do helicóptero o major CB Milton Carnaúba, o capitão PM Mário Henrique de Assunção e o soldado Marcos de Moura Pereira. Os quatro estavam na aeronave da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que caiu nas proximidades do Aeroclube de Maceió, no bairro de Santa Lúcia.
Investigação
O episódio foi investigado tanto pela Polícia Civil quanto pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), que concluiu, no mês passado, que a aeronave não apresentou falha mecânica. Segundo os técnicos, aspectos operacionais (falha humana) foram a provável causa da tragédia.Na análise minuciosa feita no local do acidente e nas peças, não ficou evidente, segundo o coronel aviador da reserva José Roberto Mendes da Silva, líder da equipe de investigadores, qualquer indício de falha mecânica.
Foram 10 meses de investigação até que se chegasse a este relatório. Durante a investigação, engenheiros brasileiros e americanos vieram a Alagoas e entraram em consenso, após analisarem os destroços, de que não havia falha técnica, mas um provável erro operacional.
Para os investigadores, pode ter acontecido uma manobra que tornou o acidente irreversível. A investigação se baseou em hipóteses, já que a equipe não contou com simulador do voo (não foi possível junto à empresa fabricante), com a caixa-preta e também não tem indícios de falha técnica.
Já o inquérito da PC, comandado pelo delegado Manoel Acácio Júnior, aguarda o relatório final para fechar o caso.
Por Larissa Bastos
Fonte: gazetaweb globo