A empregada defendia o argumento de que era obrigada a utilizar o uniforme da indústria e que, por essa razão, sofria danos materiais com a lavagem em casa. Foram quase nove anos de higienização doméstica da roupa de trabalho. Já a indústria Arcor do Brasil afirmava que o fornecimento do uniforme era um benefício concedido à funcionária.
Na primeira instância, a empregada havia conquistado o direito de receber indenização de R$ 60 por mês pelos gastos com a lavagem. O valor foi questionado tanto pela empregada, que pedia a revisão da indenização, quanto pela indústria, que afirmava que o uniforme poupava a ajudante de produção de desgastar e sujar roupas pessoais.
Para o relator do acórdão, desembargador Carlos Augusto Escanfella, a empresa tinha razão ao defender a exclusão da condenação. "A lavagem e a manutenção do uniforme utilizado pela trabalhadora no desempenho de suas atividades laborais decorrem naturalmente de sua utilização", afirmou o magistrado. Ele lembrou que a empregada teria o mesmo gasto com a lavagem de roupas de uso pessoal e que a higienização das vestimentas é uma exigência social, não trabalhista.
Outros pedidos
Além do dano material pela lavagem do uniforme, a empregada também solicitava o pagamento de diferenças de horas extras, horas noturnas e de períodos trabalhadores em dias de folgas e indenização por dano moral e material decorrente de um acidente de trabalho. Após acordo homologado pelo Centro Integrado de Conciliação de 2º do TRT-15, indústria e empregada firmaram acordo no valor de R$ 63 mil para quitação dos débitos trabalhistas.(Processo: 0000775-05.2013.5.15.0038)
Fonte: Pndt