Ainda, determinou envio à Corregedoria-Geral da Justiça, para que seja examinada a responsabilidade funcional da magistrada que atuou na audiência da menina.
A vítima, com 13 anos na data do fato, relatou que seu pai a levava para viajar de caminhão e insistia para manterem relações sexuais. O abuso cessou quando ele desconfiou que ela estivesse grávida.
Em juízo, já decorrido mais de ano e tendo ocorrido o aborto (autorizado judicialmente), a vítima alterou a versão dos fatos, afirmando que não queria que seu pai fosse preso, e que engravidou de um namorado do colégio, sem fornecer seu nome.
A desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, relatora, afirmou contudo:
Ela negou a prática do estupro na intenção de proteger o ofensor pelos laços familiares que os unem, por se sentir culpada pela prisão dele, por destruir a família, o que se mostra compreensível, tendo em vista a ambivalência sentimental da criança/adolescente, a qual fica dividida entre o amor que sente pelo genitor e a raiva pela violência física ou emocional exercida por ele.
Audiência
De acordo com o relato da desembargadora, a família imaginou que o infortúnio estivesse resolvido e tudo ficaria como antes, "então, certamente, a vítima foi induzida a retratar-se".E isso lhe custou uma inaceitável humilhação em audiência, pois o Promotor de Justiça que atuou na solenidade a tratou como se ela fosse uma criminosa, esquecendo-se que só tinha 14 anos de idade, era vítima de estupro e vivia um drama familiar intenso e estava sozinha em uma audiência. (...) O pior de tudo isso é que contou com a anuência da Magistrada, a qual permitiu que ele fosse arrogante, grosseiro e ofensivo com uma adolescente. Um verdadeiro absurdo que necessita providências! (grifos nossos)Por sua vez, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar destacou:
O que se percebe, em relação ao Dr. Promotor de Justiça, que além de não ter lido atentamente o processo, embora se disponha a participar de feito em que se investiga a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, não tem conhecimento algum da dinâmica do abuso sexual, bem como confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda normativa internacional e nacional, que disciplina a proteção de crianças e adolescentes.
Diálogo
Confira parte do diálogo do promotor e da menina, transcrito no acórdão:Juíza:A.tem uma acusação aqui contra o J. L. S, ele é teu pai? Diz aqui que entre o mês de janeiro de 2011 até o mês de outubro de 2012, por várias vezes, ele teria te estuprado. Inclusive, tu já foi ouvida e foi autorizado o aborto em relação a isso. Eu queria que tu contasse o que aconteceu, se é verdade isso, como tudo aconteceu, até porque teve uma morte também né, foi autorizado um aborto, que foi feito em Porto Alegre (...) disso.
Vít: eu vim aqui eu falei o que aconteceu...
Juíza: fala mais alto
Vit.: ...e depois de um tempo eu falei pra mãe e contei pra ela que não tinha acontecido nada disso, que eu acusei ele sem ter feito nada pra mim, por causa que eu fiquei com medo, porque eu tinha ficado grávida e eu não queria a criança, queria prosseguir meus estudos, e aí ele ia ser preso por uma coisa que não fez.
J: tu tá dizendo que.... pelo Ministério Público
MP: A. tu tá mentindo agora ou tava mentindo antes
Vit: ... mentindo antes, não agora
MP; tá, assim ó, tu pegou e tu fez, tu já deu um depoimento antes (...), tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é auto suficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Sabe que tu é uma pessoa de muita sorte A., porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na FASE, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá. Porque tu é criminosa... tu é. (silêncio).... Bah se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria.... não tem fundamento. Péssima educação teus pais deram pra ti. Péssima educação. Tu não aprendeu nada nessa vida, nada mesmo. Vai ser feito exame de DNA no feto. Não vai dar positivo nesse exame né?..... ou vai?... Vamo A. tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo, de ah... não vou falar nada. Não vai dar positivo esse exame de DNA, vai dar negativo né!? Vai dá o quê nesse exame?
Vít: negativo
MP: tá e quem é o pai dessa criança?
Vit: é um namorado que eu tinha no colégio.
MP: como é o nome desse namorado?
V: ah, isso não vem ao caso agora
MP: como não vem ao caso? Tu fez a gente matar uma pessoa e agora diz que não vem ao caso, quem tu pensa que tu é...quem é esse cara?
V: eu não quero envolver ele
Juíza: tu não tem....
MP: tu não tem querer, tu fez a gente matar uma pessoa. Tu vai dizer o nome desse cara. Quem é esse cara?
V: eu não quero responder
MP: tu vai responder em outro processo. Eu vou me esforçar o máximo pra te por na cadeia A. se não for pronunciar o nome desse piá. Tô perdendo até a palavra. Tu vai pro CASE se não der o nome desse piá. Como é o nome desse piá... (silêncio).... vamo A. além de matar uma criança tu é mentirosa? Que papelão heim? Que papelão... só o que falta é aquele exame dar positivo, só o que falta! Agora assim ó, vou me esforçar pra te “ferrá”, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo.
Processo: 70070140264
Fonte: Migalhas